Política de Privacidade
Na C. Clar0 Regulação de Sinistros LTDA 05.666.561/0001-48, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos clientes.
Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que utilizam nossos serviços.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, a C. Claro Regulação de Sinistros LTDA, doravante denominada simplesmente como C. Clar0 Regulação de Sinistros LTDA 05.666.561/0001-48, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
Nossa empresa coleta e utiliza alguns dados pessoais de clientes/segurados que mantém apólices de seguros junto às Cias. Seguradoras para as quais atuamos.
Nossa empresa atua na realização de procedimento de vistoria, determinação de eventual cobertura securitária de um sinistro ocorrido, levantamento de documentos necessários e elaboração de relatório de regulação para eventual indenização.
1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular
Cópias e números de documentos pessoais.
Comprovantes de endereço e eventuais certidões de registros junto aos órgãos oficiais.
Notas fiscais, orçamentos e laudos técnicos envolvidos nos pedidos de reembolso securitário realizados pelos segurados.
Eventuais comprovantes de preexistência de objetos sinistrados.
1.2. Dados pessoais coletados automaticamente
Informações cadastrais cedidas pelos Segurados às Cias. Seguradoras com as quais possuam contratos de seguros à que se destinem a prestação de nosso serviço de regulação, sendo elas fornecidas pelas empresas contratantes de nossos serviços.
Eventuais cópias de documentos com dados pessoais e certidões em geral.
2. Como coletamos os seus dados?
Os dados são coletados mediante solicitação formal aos Segurados envolvidos nos processos, visando encaminhamento dos documentos necessários para regulação dos processos de sinistros nos quais atuamos, seguindo diretrizes e regulamentações vigentes pelos órgãos controladores.
Alguns dados também são coletados automaticamente junto às Cias. Seguradoras com as quais atuamos.
2.1. Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a C. Claro Regulação de Sinistros LTDA a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da C. Claro Regulação de Sinistros LTDA para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços da C. Claro Regulação de Sinistros LTDA e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar na impossibilidade da atuação em eventual processo de regulação de sinistro na qual nossa prestação de serviço tenha sido designada, inviabilizando eventual aceitação de pedido indenizatório aberto junto às Cias. Seguradoras com as quais atuamos. Tais consequências serão informadas previamente.
3. Quais são os seus direitos?
A C. Claro Regulação de Sinistros LTDA assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a C. Claro Regulação de Sinistros LTDA trata a seu respeito.
Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
4. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a C. Claro Regulação de Sinistros LTDA através dos seguintes meios disponíveis:
E-mail: celso.claro@cclaroregulacao.com.br
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pela C. Claro Regulação de Sinistros LTDA serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados.
Informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
6. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A C. Claro Regulação de Sinistros LTDA se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a C. Claro Regulação de Sinistros LTDA não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais, com os quais mantemos contratos de prestação de serviços de regulação de sinistros.
Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura desses documentos, que você pode acessar nos meios de comunicação disponibilizados por esses parceiros.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática
III – Proteção dos direitos da C. Claro Regulação de Sinistros LTDA em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
7.1. Transferência internacional de dados
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados
Nesse sentido, a C. Claro Regulação de Sinistros LTDA se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
8. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 15 de abril de 2024.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
9. Responsabilidade
A C. Claro Regulação de Sinistros LTDA prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela C. Claro Regulação de Sinistros LTDA, comprometemo-nos a segui-las.
10 Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a C. Claro Regulação de Sinistros LTDA não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da C. Claro Regulação de Sinistros LTDA.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da C Claro Regulação; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
11. Encarregado de Proteção de Dados
Para que você possa exercer seus direitos de titular e retirar dúvidas sobre a Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais através dos seguintes meios:
E-mail: celso.claro@cclaroregulacao.com.br
Telefone de contato: (11) 98326-1915